Saber tudo sobre o IVA no setor da restauração

No setor da restauração em Portugal coexistem duas taxas de IVA: 13 % para as refeições e 23 % para as bebidas. Saiba como aplicar, cobrar e declarar corretamente cada uma delas.

December 28, 2023 (Atualizado February 6, 2026)

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Resumo do guia

Em Portugal, as refeições estão sujeitas à taxa intermédia de 13 % de IVA, independentemente do modo de consumo (no local, take away ou entrega ao domicílio).
As bebidas — alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas — estão sujeitas à taxa normal de 23 % de IVA.
Numa fatura com produtos a taxas diferentes, cada taxa deve ser discriminada; se não o for, aplica-se automaticamente a taxa mais alta (23 %).
O IVA é cobrado no momento do pagamento pelo cliente e declarado às autoridades fiscais, geralmente com periodicidade mensal.
A maioria das despesas do restaurante (renda, obras, equipamento, matérias-primas) dá direito à dedução do IVA suportado, desde que as faturas estejam devidamente organizadas.

Tabela de conteúdos

Exemplo de título H2 na tabela de conteúdos usando Atributos TOC da Finsweet (não apagar este elemento)

No setor da restauração, o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) que incide sobre as vendas apresenta um certo número de características específicas. Para facilitar a compreensão, eis um resumo das taxas de IVA aplicáveis aos restaurantes.

Quais são as taxas de IVA em vigor no setor da restauração?

O setor da restauração está sujeito às seguintes taxas de IVA:

uma taxa intermédia de13%sobre as refeições
uma taxa normal de23%sobre bebidas

A taxa de IVA aplicável varia consoante o tipo de produto vendido (bebidas ou alimentos). Não há distinção entre consumo imediato (no local) e consumo diferido (entregas e take away).

O IVA no setor da restauração: que taxa para a venda de bebidas?

O valor do IVA aplicável à venda de bebidas no setor da restauração é de 23%. Isto vale para bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e água gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias.

O IVA no setor da restauração: que taxa para a venda de produtos alimentares?

O valor do IVA sobre a venda de refeições é de 13% (taxa intermédia). Isto independe do modo de consumo da refeição (no restaurante, para entrega ou para levar), do tipo de prato (entradas, pratos principais, sobremesas...) ou do tipo de comida (pizzas, sushi, saladas, sandes...).

Não se esqueça de ter em conta estas diferentes taxas de IVA ao elaborar o plano de negócios e as previsões financeiras do seu restaurante!

Estabelecimentos abrangidos pelas taxas de IVA no setor da restauração

As taxas acima indicadas aplicam-se a todos os estabelecimentos do setor da restauração (restauração rápida ou 'fast-food', restaurantes tradicionais, bares-restaurantes, cervejarias, cafetarias ou snack-bar, restaurantes em regime de franchising, etc.), bem como aos vendedores ambulantes, como por exemplo os 'food-truck', e às zonas de consumo dentro dos estabelecimentos (estações ferroviárias, museus, bombas de gasolina, centros comerciais, teatros, complexos desportivos, hotéis, comboios, barcos, etc.).

Como calcular o IVA aplicável?

Muitas vezes acontece que a mesma fatura tenha diferentes taxas de IVA: por exemplo, a venda de uma pizza (taxa de 13%) + um copo de vinho (taxa de 23%).

Neste caso, há que ter o cuidado de aplicar a taxa de IVA correta a cada produto vendido e de a incluir como tal nos recibos de caixa. É a isto que chamamos "repartição das receitas".

É importante repartir corretamente as receitas. Se as taxas de IVA não forem discriminadas, será aplicada a taxa de IVA mais alta da fatura (neste caso, a taxa normal de IVA de 23% para bebidas).

Para simplificar os cálculos do IVA e garantir que as taxas corretas são aplicadas a cada um dos seus produtos, é essencial ter um software de caixa registadora que aplique automaticamente as taxas corretas de IVA.

Como cobrar o IVA aplicável no setor da restauração?

A cobrança do IVA é muito simples no setor da restauração. De facto, este setor insere-se na categoria dos serviços. Por conseguinte, o restaurante deve cobrar o IVA no momento da cobrança, quando o cliente paga a conta.

Como declarar o IVA do seu restaurante?

O restaurador (ou, mais frequentemente, o seu contabilista) terá então de declarar o IVA às autoridades fiscais. De um modo geral, os restauradores apresentam as suas declarações de IVA mensalmente, utilizando as informações registadas pelo seu software de caixa registadora.

Como recuperar o IVA dedutível sobre as despesas do restaurante?

O restaurador deve igualmente deduzir o IVA cobrado sobre as despesas do restaurante. No setor da restauração, a maioria das despesas pode ser deduzida do IVA (locação das instalações, obras de renovação, mobiliário, equipamento de cozinha, bebidas e matérias-primas, etc.).

Para recuperar corretamente o IVA, é essencial manter a sua contabilidade e faturas em ordem e gerir meticulosamente o seu fluxo de caixa.

Para saber mais sobre o regime de tributação do IVA, pode consultar o guia das boas práticas fiscais da Autoridade Tributária e Aduaneira.