Legal notice.

Latest update : June 06, 2026


Denominação Social: Restaurant Booking & Distribution Services S.L.
Nome Comercial: CoverManager
Sede Social: Avenida de la Constitución nº24, 4º andar (41001, Sevilha)
Número de Identificação Fiscal (NIF): B90227976
Telefone: +34 910 05 27 19
E-mail: contacto@covermanager.com
Dados de Registo: Registada no Registo Comercial de Sevilha, volume 6091, fólio 7, folha SE-106864, 1.ª inscrição.


Finalidade

O prestador, responsável pelo website, disponibiliza este documento aos utilizadores a fim de cumprir as obrigações estabelecidas pela Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE) e para informar todos os utilizadores do website sobre os termos e condições de utilização do website.

Qualquer pessoa que aceda a este website assume o papel de utilizador, comprometendo-se com a estrita observância e cumprimento das disposições aqui estabelecidas, bem como de qualquer outra disposição legal aplicável.

O fornecedor reserva-se o direito de modificar qualquer informação que possa aparecer no website sem qualquer obrigação de notificar os utilizadores antecipadamente. Será considerado suficiente tornar estas modificações acessíveis através do website.


Responsabilidade

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O fornecedor não é responsável pela informação e conteúdo armazenados em, mas não se limitando a, fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdo de forma independente no website do fornecedor. No entanto, em conformidade com os Artigos 11 e 16 da LSSICE, o fornecedor está disponível para todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na remoção ou, quando aplicável, bloqueio de qualquer conteúdo que possa afetar ou contravenir a lei nacional ou internacional, direitos de terceiros, ou a moral e ordem pública. Se um utilizador considerar que qualquer conteúdo no website se enquadra nestas categorias, é solicitado que notifique o administrador do website imediatamente.

Este website foi revisto e testado para garantir o seu correto funcionamento. O seu funcionamento correto pode geralmente ser garantido 24 horas por dia, 365 dias por ano. No entanto, o fornecedor não exclui a possibilidade de erros de programação ou eventos de força maior, desastres naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que possam impedir o acesso ao website ou aos serviços prestados através dele.

O fornecedor, responsável pelo website, está isento de qualquer responsabilidade relativamente aos produtos e serviços oferecidos pelos restaurantes associados ao CoverManager. Em nenhuma circunstância será responsabilizado perante o utilizador pelos serviços, termos e condições desses serviços (tais como políticas de cancelamento, condições de reserva, etc.).

Não obstante, o fornecedor (CoverManager) exercerá uma supervisão diligente para garantir que os produtos e serviços oferecidos, bem como as condições de compra, cumprem os padrões de boa-fé.


Proteção de Dados Pessoais

O fornecedor está profundamente empenhado no cumprimento das regulamentações espanholas de proteção de dados pessoais, garantindo a total adesão às obrigações aplicáveis e a implementação das medidas técnicas e organizacionais necessárias para assegurar a segurança da informação e demonstrar que tais medidas são adequadas e eficazes.

O fornecedor disponibiliza a Política de Privacidade aos utilizadores, informando-os sobre as suas práticas de proteção de dados pessoais.


Propriedade Intelectual e Industrial

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Os designs, logótipos, texto e/ou gráficos que não pertencem ao fornecedor e que aparecem no website são propriedade dos seus respetivos proprietários, que são responsáveis por quaisquer litígios que possam surgir relativamente aos mesmos. Em todos os casos, o fornecedor obteve autorização prévia e expressa para a sua utilização.

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